Você sabe quais tipos de notas fiscais eletrônicas a sua empresa deve emitir?
As diferentes categorias e tipos de Notas Fiscais foram criadas com o objetivo de organizar o sistema fiscal das empresas.
A nota fiscal tem como objetivo comprovar a venda e compra de produtos e mercadorias. Assim, ela contribui para o gerenciamento das finanças dos negócios, servindo para o controle interno, cálculo dos tributos a serem recolhidos e cumprimento da lei. É através dela também que os impostos são recolhidos.
Sabemos que o cenário fiscal é complexo, mas é importante saber sobre os diferentes tipos de notas fiscais, a fim de evitar erros de tributação, desperdício de recursos e garantir uma operação eficiente.
Portanto, neste artigo, você vai saber mais detalhes sobre cada nota fiscal e entender qual documento a sua organização tem a obrigatoriedade de emitir.
Nota fiscal eletrônica (NFe)
Desde 2007, a NFe é utilizada. Ela faz parte das transações de produtos e mercadorias tangíveis.
Para emitir uma NFe é necessário ter um certificado digital. Ou seja, a emissão é feita através da Sefaz de cada estado juntamente com o software emissor escolhido pelo negócio. Assim, após a emissão, é gerado o XML e o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)
Ao contrário da NFe, a NFSe tem como função substituir a declaração de serviço e dessa forma realizando a transação de compra e venda de bens intangíveis.
A transmissão desse documento ocorre através de cada prefeitura do município da empresa emissora, sendo vinculado ao Recibo Provisório de Serviço (RPS).
Atualmente, já é possível fazer a integração das emissões por municípios, ou seja, organizando as notas em um só layout. Saiba como no site da Oobj.
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe)
A NFCe substitui o cupom fiscal para comércio e varejo. Assim, a transmissão é feita diretamente para a Sefaz e a partir do sistema emissor da empresa, a cada venda realizada.
É por meio do DANFCe que as informações do estabelecimento e da compra podem ser verificadas, utilizando a chave de acesso e QR Code impressos nele.
Nota Fiscal Avulsa (NFAe)
A NFAe é o documento usado por não contribuintes do ICMS, que não são obrigados a emitir NFe. Normalmente, quem utiliza esse tipo de nota são Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
As regras para a emissão podem variar de estado para estado, mas sempre é necessário se cadastrar de forma online para receber a autorização. Basta solicitar nota por nota no portal da Sefaz.
Por mais que ela seja emitida eletronicamente, a NFAe tem a validade garantida pelo papel, sendo necessário fazer o seu armazenamento físico.
Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3e)
A NF3e tem como objetivo documentar as operações de energia elétrica. Ela é emitida e armazenada eletronicamente e sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital de quem emite. Já a autorização de uso é garantida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
Além da obrigatoriedade de emissão
Provavelmente, o seu negócio tem a obrigatoriedade de emitir alguma das notas descritas acima. Mas apenas cumprir a legislação não é suficiente para o crescimento da empresa. É preciso ir além de emitir notas fiscais e investir em uma gestão fiscal de qualidade.
Mas como fazer isso? Incluindo medidas que otimizem sua rotina fiscal, acabando com o trabalho manual. Ou seja, isso faz sua empresa ganhar tempo e reduzir custos. Use esse tempo para pensar estratégias de mercado e aumentar a eficácia dos seus produtos e serviços.