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Como calcular os impostos da NFCe

Impostos NFCe: quais são e como calcular

A Nota Fiscal eletrônica do Consumidor (NFCe) já tem obrigatoriedade completa em quase todos os estados brasileiros. Esse documento fiscal prevê alguns tributos e é necessário se atentar aos seus cálculos. 


Mapa das obrigatoriedades NFce

A lista de impostos tributos incidentes nas NFCes podem variar de acordo com a empresa. Já os negócios que adotam o Simples Nacional pagam os tributos de forma simplificada. Citaremos abaixo os principais impostos que podem incidir sobre NFCes e a maneira de calculá-los:


COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social


O recolhimento do COFINS é obrigatório para todas as empresas brasileiras, exceto para aquelas que fazem parte do Simples Nacional.

Essa contribuição tem como objetivo auxiliar o governo a financiar programas de seguridade social como Previdência Social e saúde pública. As alíquotas são variáveis e, geralmente, ficam entre entre 3% (cumulativo) e 7,6% (não cumulativo), de acordo com o regime de lucros. Porém, dependendo do produto esses valores podem variar ainda mais, chegando a alíquota zero, por exemplo. 

Leia mais: as irregularidades fiscais mais comuns e como se prevenir

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide, como o próprio nome diz, sobre produtos de diferentes tipos e também serviços. Ele se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.O valor dessa contribuição é cobrado junto ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado.


Cada estado é responsável pela regulamentação do seu ICMS, estipulando a porcentagem cobrada em sua área de atuação. Ou seja, cada UF tem sua tarifa específica. Porém, quando a venda é efetuada na mesma UF, basta multiplicar o preço do produto com a alíquota praticada no estado. Para saber mais detalhes a respeito do cálculo, acesse:

Planilha EXCEL para Cáculo de ICMS de Partilha

PIS – Programa de Integração Social

O PIS é o Programa de Integração Social.  Essa contribuição tem o objetivo de pagar abonos e seguro-desemprego a trabalhadores de entidades e órgãos governamentais. Eles são semelhantes ao FGTS. A sua base de cálculo leva em consideração o total de receitas obtidas pelas pessoas jurídicas. A alíquota varia de 0,65% a 1,65%, de acordo com o regime de apuração (que pode ser cumulativo ou não cumulativo).

A importância do compliance fiscal

Como garantir o compliance fiscal

O compliance fiscal vem acompanhado de inúmeros benefícios ao negócio. Entre eles, a redução do risco de tributação indevida e a garantia do cumprimento das obrigações legais.  Com os diversos imposto incidentes na NFCe é necessária muita atenção. Por isso, é importante contar com uma solução fiscal que auxilie esse processo.


Fonte: https://blog.oobj.com.br/impostos-nfce/

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